Perguntas frequentes sobre defesa do executado

Depende do juízo e do caso. O pedido precisa ser feito em até 5 dias após a intimação e, se o juiz acolher, a ordem de liberação é enviada ao banco pelo próprio Sisbajud. Não há prazo garantido, por isso agir rápido faz diferença.

Pode perder. O STJ decidiu que a proteção das reservas de até 40 salários mínimos não é reconhecida pelo juiz de ofício e precisa ser alegada pelo executado na primeira oportunidade (Tema 1.235). Por isso o pedido deve ser feito dentro dos 5 dias após a intimação do bloqueio.

Não. O bloqueio é uma ordem judicial, e só o juiz do processo pode determinar a liberação. O banco apenas cumpre a ordem.

Sim. Em alguns casos o bloqueio acontece antes da citação ou logo no início do cumprimento de sentença. O prazo para impugnar o bloqueio conta da intimação sobre a indisponibilidade.

A lei determina que o juiz cancele a indisponibilidade que ultrapassar o valor da execução (art. 854, § 1º, do CPC). O excesso pode ser apontado na mesma manifestação.

A proteção do salário vale para pessoas físicas, mas a empresa também tem argumentos, como a execução pelo meio menos gravoso (art. 805 do CPC) e a substituição da penhora por outra garantia. Cada caso precisa ser analisado com os documentos do processo.

Quinze dias úteis, contados do fim do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, sem necessidade de nova intimação (art. 525 do CPC).

Não. A garantia só é exigida para pedir efeito suspensivo, isto é, que a cobrança pare enquanto a impugnação é julgada (art. 525, § 6º).

O parcelamento do art. 916 do CPC não se aplica ao cumprimento de sentença (art. 916, § 7º). Um acordo com o credor continua sendo possível.

Sim, se o pagamento não ocorrer no prazo de 15 dias. A impugnação discute o valor, mas não afasta a multa pela falta de pagamento voluntário.

Sim. Se a cobrança ficar parada pelo prazo de prescrição, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente (art. 921, § 7º, do CPC). Nos processos antigos, a regra aplicável depende da data em que a execução foi suspensa, conforme decidiu o STJ.

Algumas matérias podem ser levadas ao processo depois, como fatos posteriores, nulidade de citação e questões de ordem pública que não dependam de prova. Cada caso exige análise.

Sim. Os processos são eletrônicos e o atendimento é 100% digital, com reuniões por videochamada e contrato assinado pelo celular. O escritório atua em processos de todo o Brasil a partir de Nova Friburgo/RJ.

Você agenda uma reunião online, o escritório analisa o processo e apresenta a proposta. Com o contrato e a procuração assinados eletronicamente, a defesa começa.

O advogado Guilherme Felix analisa o processo e conduz a defesa do início ao fim. O atendimento e o acompanhamento do cliente são coordenados por Tatiane Felix.

O número do processo ou a intimação recebida já bastam para começar. Cada página de serviço traz a lista de documentos úteis para a análise.

Depois da análise do processo, o escritório apresenta uma proposta por escrito, de acordo com o trabalho necessário em cada caso.

Não. Os textos são informativos. Cada caso depende da análise do processo; procure sempre um advogado de sua confiança.