BLOG · DEFESA DO EXECUTADO
Artigos e notícias para quem está sendo cobrado na Justiça: bloqueios, penhoras, prazos de defesa e as decisões dos tribunais explicadas em linguagem clara, sempre com a fonte.
Dados da Serasa mostram 83,9 milhões de pessoas com contas em atraso. Veja quando uma dívida deixa de ser só uma negativação e passa a ser cobrada na Justiça, e o que muda para o devedor.
Circulam notícias de que Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil foram autorizados a bloquear contas de devedores. Não é bem assim: o bloqueio continua dependendo de ordem judicial. O que mudou foi a velocidade e a duração.
A Corte Especial do STJ fixou a tese do Tema 1.230: o salário pode ser penhorado por dívida não alimentar só em caráter excepcional. Mas cabe ao devedor provar que a penhora compromete o seu sustento.
Prazo de 15 dias, sem precisar garantir o juízo: veja como funciona a impugnação ao cumprimento de sentença, o que pode ser alegado e o cuidado indispensável ao alegar excesso.
Conta bloqueada por ordem judicial? Você tem 5 dias para pedir a liberação do que a lei protege. Veja o que pode ser desbloqueado, que provas reunir e quanto tempo o processo costuma levar.
Prescrição intercorrente é a perda do direito de cobrar quando a execução fica parada por tempo demais. Veja como se conta o prazo, o que mudou com a Lei 14.195/2021 e o que o STJ decidiu para processos antigos.
Está sendo cobrado judicialmente?
Envie o número do processo. O primeiro passo é entender os prazos que já estão correndo.
