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Execução de dívida bancária: como se defender quando o banco cobra na Justiça
Contratos, cédulas de crédito e confissões de dívida permitem ao banco cobrar direto na Justiça. Depois da citação, o devedor tem 15 dias para apresentar embargos, e é nesse prazo que se decide quase tudo.
Atuação nacional · 100% digital · OAB/RJ 238.905 · OAB/SP 410.763
Quando procurar o escritório
Situações comuns
Fui citado pelo banco
A citação abre 3 dias para pagar e 15 dias para os embargos, contados da juntada do mandado ou do aviso de recebimento aos autos.
O valor cobrado está alto demais
Juros, encargos e correção fora do contrato geram excesso de execução. É preciso apontar o valor correto, com cálculo.
O documento cobrado não serve
Nem todo papel é título executivo. O contrato de abertura de crédito, por exemplo, não é (Súmula 233 do STJ).
Quero parcelar a dívida
No prazo dos embargos, é possível depositar 30% e parcelar o restante em até 6 vezes (art. 916). Mas isso significa abrir mão dos embargos.
Sou avalista ou fiador
Quem garantiu a dívida pode ser cobrado na mesma execução, mas tem defesas próprias que precisam ser avaliadas.
A conta foi bloqueada
O bloqueio pode vir logo no início. Salário e reservas protegidas podem ser liberados, se pedidos em 5 dias da intimação.
Prazos e regras
O que acontece depois da citação
| Etapa | O que a lei diz | Base legal |
|---|---|---|
| Pagamento | 3 dias para pagar. Se o pagamento for integral nesse prazo, os honorários do advogado do banco caem pela metade. | Arts. 827, § 1º, e 829, CPC |
| Embargos à execução | 15 dias da juntada da citação. Não exigem penhora, depósito ou caução. | Arts. 914 e 915, CPC |
| Excesso de execução | O devedor precisa indicar o valor que entende correto e apresentar o cálculo, sob pena de rejeição. | Art. 917, §§ 3º e 4º, CPC |
| Parcelamento | Depósito de 30% (com custas e honorários) e até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês. Implica renúncia aos embargos. | Art. 916, CPC |
| Exceção de pré-executividade | Para matérias que o juiz pode conhecer de ofício e que não dependem de prova além dos documentos. | Súmula 393, STJ |
Como o escritório atua
Da citação à defesa
1
Conferência do prazo e do título
Verificamos a data da juntada da citação, o contrato cobrado e se ele tem força de título executivo.
2
Revisão do cálculo do banco
Comparamos encargos, juros e correção com o que foi contratado e com o que a lei permite.
3
Escolha da estratégia
Embargos, parcelamento do art. 916 ou acordo: a decisão depende do caso e precisa ser tomada dentro dos 15 dias.
4
Acompanhamento
Acompanhamos a execução, os bloqueios e as penhoras até o encerramento do processo.
Quem analisa o seu caso é quem conduz a defesa, do primeiro contato ao fim do processo.
Documentos necessários para a análise
- Mandado de citação ou carta recebida, com a data
- Contrato, cédula de crédito ou confissão de dívida assinada com o banco
- Extratos do contrato e comprovantes das parcelas pagas
- Propostas de acordo ou renegociação já feitas
- Planilha de cálculo apresentada pelo banco, se tiver
- Se houver bloqueio: extratos e comprovantes de renda
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. O prazo dos embargos é de 15 dias.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre execução bancária
Qual o prazo para me defender de uma execução do banco?
Quinze dias úteis para os embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou do aviso de recebimento (arts. 915 e 231 do CPC).
Preciso dar algum bem em garantia para apresentar embargos?
Não. Os embargos à execução não dependem de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). A garantia só é necessária para pedir que a execução fique suspensa durante o julgamento (art. 919, § 1º).
Posso parcelar a dívida dentro do processo?
Sim. No prazo dos embargos, o devedor pode reconhecer a dívida, depositar 30% do valor (incluindo custas e honorários) e pagar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC). Ao fazer isso, renuncia ao direito de apresentar embargos.
O banco pode cobrar encargos acima do contrato?
Encargos que excedem o contratado ou o permitido configuram excesso de execução, que deve ser demonstrado com cálculo nos embargos.
Se eu pagar em 3 dias, há algum desconto?
Os honorários do advogado do credor, fixados em 10%, são reduzidos pela metade se o pagamento integral ocorrer em 3 dias (art. 827, § 1º, do CPC).
A conta pode ser bloqueada antes de eu me defender?
Pode. Nesse caso, salário e reservas protegidas devem ser defendidos em 5 dias da intimação do bloqueio, prazo que corre independentemente do prazo dos embargos.
Atendem casos de outros estados?
Sim. Os processos são eletrônicos e o atendimento é 100% digital, em todo o Brasil.
O prazo dos embargos é de 15 dias
Envie o número do processo ou a carta de citação. A análise começa pela data em que o prazo termina.